URGENTE: Zezé di Camargo é Condenado por não pagar conta de água. Entenda o caso…

Para compreender a disputa legal entre o cantor Zezé Di Camargo e a Saneamento de Goiás S/A (Saneago), que se deve a uma dívida por falta de pagamento de contas de água e esgoto, é crucial examinar o processo. Este processo, vale ressaltar, tem sido objeto de análise judicial desde 2012.

A complexidade da situação exige uma avaliação cuidadosa dos detalhes envolvidos, que têm evoluído ao longo de uma década. Portanto, a chave para entender essa controvérsia está na análise detalhada do processo judicial em questão.

O que aconteceu com Zezé Di Camargo?

O cantor Zezé Di Camargo foi, de fato, condenado por uma dívida que ultrapassa a marca de R$ 17 mil. A defesa do cantor argumentou que ele não estava ciente do processo.

No entanto, a Justiça decidiu que, dado que Zezé reside em um condomínio, a entrega da correspondência ao porteiro era suficiente para informá-lo sobre o caso.

Posteriormente, Zezé teve suas contas bancárias bloqueadas. Em maio deste ano, em um desenvolvimento recente, a defesa argumentou que não se poderia bloquear o valor de mil reais. Eles alegaram que esse valor estava investido e era necessário para “resguardar a dignidade de qualquer executado”.

Em um revés para Zezé Di Camargo, em setembro deste ano, a Justiça descartou este argumento recente apresentado por sua defesa. Segundo o processo, a defesa não conseguiu comprovar que os R$ 17 mil em questão são de fato provenientes da renda de Zezé como cantor.

Este detalhe é crucial, pois poderia ter influenciado a decisão do tribunal sobre o bloqueio das contas do cantor. Portanto, a situação permanece complicada para Zezé Di Camargo, com a Justiça mantendo sua posição inicial.

Entenda a dívida do Cantor

Um processo foi aberto em 19 de dezembro de 2012 com o objetivo de cobrar R$ 9.445,46. Essa quantia era referente ao uso de água e esgoto fornecidos pela Saneago no período de 1987 a 2008.

A empresa SO Lage foi inicialmente processada. Além disso, o imóvel onde os serviços que geraram a dívida foram consumidos está localizado no Jardim Europa em Goiânia. Isso é importante mencionar.

No ano de 2017, houve uma atualização no processo por parte da Saneago. O cantor Zezé Di Camargo ocupou o imóvel onde os serviços foram prestados durante o período de 06 de outubro de 1992 a 18 de novembro de 2004. Isso foi revelado.

Consequentemente, a Saneago solicitou a inclusão dele como réu no processo, conforme descrito nos documentos do caso.

Em agosto daquele ano, a Justiça deu o aval para a inclusão de Zezé como réu no processo. A partir desse momento, a ação passou a cobrar dele a dívida correspondente ao período em que ele foi inquilino do imóvel.

A Saneago solicita o pagamento dos valores das faturas mensais referentes ao consumo de água e esgoto, que abrangem o período de 23 de julho de 1994 a 17 de novembro de 2004.

O débito do cantor, que está pendente desde 1992, prescreveu para o período de 1992 a 1994 e, portanto, não pode ser cobrado. Isso é apesar da dívida. Segundo os autos do processo, o valor atual da dívida é de R$ 17.404,70.

Condenação e bloqueio de contas de Zezé

Em outubro de 2018, ocorreu um marco importante no caso: o Juiz da 7ª Vara Cível de Goiânia condenou o cantor a pagar os débitos referentes ao período de 23/07/1994 a 17/11/2004.

Posteriormente, em janeiro do ano seguinte, a Justiça determinou que o devedor deveria fazer o pagamento da dívida de forma voluntária, entretanto, ele não fez isso.

Avançando para 2020, a Justiça tomou uma medida mais drástica e ordenou o bloqueio dos valores nas contas bancárias de Zezé. Em março do mesmo ano, o cantor teve efetivamente R$ 17.404,70 bloqueados em suas contas bancárias. Isso aconteceu finalmente.

Vários meses após o bloqueio, a defesa do cantor Zezé Di Camargo se manifestou no processo pela primeira vez. Eles alegaram nulidade, justificando que não informaram o cantor sobre a cobrança e, portanto, ele não teve a oportunidade de se defender.

No entanto, em outubro de 2022, a Justiça decidiu contra a defesa do cantor e manteve o bloqueio. Isso ocorreu porque consideraram que a carta de citação do processo foi entregue legalmente ao porteiro do condomínio onde Zezé residia na época.

Além disso, em uma parte da defesa de Zezé, sua equipe argumentou que, devido à sua carreira, ele tem uma agenda de viagens constante e, muitas vezes, passava meses longe de casa.

Defesa de Zezé Di Camargo recorreu

Em dezembro de 2012, a defesa do Zezé decidiu recorrer da decisão para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). No entanto, em fevereiro deste ano, o TJ-GO rejeitou o recurso e manteve o bloqueio nas contas bancárias do cantor, validando o recebimento da citação do processo pelo porteiro do condomínio.

Os advogados do sertanejo, inconformados com a decisão, recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2023, mas o TJ-GO barrou o recurso.

Persistindo na luta, dois meses depois, os advogados recorreram novamente. Atualmente, o recurso está aguardando análise pelo STJ.

A assessoria jurídica de Zezé divulgou uma nota na sua rede social. A nota informa que eles estão discutindo a dívida, que sofreu uma condenação em primeira instância, e que cobraram o valor da dívida de forma equivocada.

Em nota, a Saneago informou que, por conta da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não compartilha os dados solicitados

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