URGENTE: Novo valor do salário mínimo vem à tona e afetará piso das aposentadorias, seguro-desemprego e ações judiciais

A partir desta segunda-feira, 1º de fevereiro, passará a vigorar em todo o território brasileiro o reajuste do salário mínimo. Com essa atualização, o valor do salário mínimo para o ano de 2024 será de R$ 1.412. A modificação foi determinada após uma análise inflacionária realizada pelo governo federal, considerando os índices fornecidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e estudos realizados pelo IBGE.

De acordo com uma análise do jornal Folha de São Paulo, o aumento real no salário mínimo é de R$ 92, representando um acréscimo percentual de 6,97% em relação à inflação atual. Anteriormente, o valor era de R$ 1.320. Vale ressaltar que os beneficiários do INSS, como os aposentados, receberão o mesmo reajuste em seus pagamentos.

O novo valor também aplicado nas causas do Juizado Especial Cível, anteriormente conhecido como Juizado de Pequenas Causas. O teto para pedidos de indenizações neste juizado será de 40 salários mínimos, possibilitando que as pessoas que ingressarem com ações solicitem indenizações de até R$ 56.480.

Com essa modificação, os valores destinados aos contribuintes do INSS também deverão ajustados. Autônomos e microempresários, incluindo os MEI’s, observarão variações em suas parcelas mensais, que poderão oscilar entre R$ 71 e R$ 282,40.

Além disso, previsto que o valor do seguro-desemprego sofra um aumento. A média paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa calculada com base nos três últimos salários mensais recebidos antes da demissão, sendo que a parcela mínima será de R$ 1.412.

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