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No dia 22 de setembro de 2025, os Estados Unidos anunciaram medidas de sanção contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A decisão foi baseada na Lei Global Magnitsky, instrumento jurídico norte-americano que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
O anúncio ampliou a pressão já existente sobre o ministro, que havia sido sancionado meses antes, e trouxe novas repercussões políticas e diplomáticas.
O que significa a sanção e como funciona a Lei Magnitsky
A Lei Global Magnitsky, criada nos EUA, autoriza o bloqueio de bens, contas e propriedades ligadas a pessoas consideradas responsáveis por abusos de direitos humanos ou práticas ilícitas.
No caso de Viviane de Moraes:
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Ela foi incluída na lista de pessoas sancionadas por supostamente liderar a Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, entidade ligada à família.
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Segundo as autoridades norte-americanas, a instituição seria utilizada para administrar imóveis e patrimônio do casal, podendo funcionar como meio de driblar restrições aplicadas anteriormente ao ministro.
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Com isso, todos os bens e interesses financeiros sob jurisdição dos EUA ou de empresas americanas ligados a ela ficam bloqueados.
Por que os EUA decidiram ampliar as sanções
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De acordo com o Departamento do Tesouro, a medida tem como objetivo restringir o acesso da família Moraes ao sistema financeiro internacional.
O governo norte-americano sustenta que:
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Alexandre de Moraes já havia sido punido em julho de 2025 por “reprimir a liberdade de expressão e autorizar detenções arbitrárias”.
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A esposa teria papel ativo na gestão do patrimônio, o que justificaria a extensão das sanções a ela e à entidade familiar.
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O caso reflete uma preocupação dos EUA em dificultar possíveis formas de evasão das punições aplicadas ao ministro.
Repercussões no Brasil
O anúncio rapidamente repercutiu entre autoridades, juristas e a opinião pública:
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Debate sobre soberania: críticos consideram a medida uma ingerência externa em assuntos internos do Judiciário brasileiro.
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Impacto patrimonial: imóveis e outros bens da família podem ser afetados em negócios internacionais, dificultando movimentações financeiras.
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Polarização política: para apoiadores de Moraes, a sanção seria uma tentativa de pressionar o STF; já opositores veem como resposta internacional a possíveis excessos no exercício do poder judicial.
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