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By Kédina Liberato Last updated 31 out, 2026

STF pode acelerar análise da Lei da Dosimetria e impacto sobre pena de Jair Bolsonaro gera debate político

A discussão sobre a aplicação da chamada Lei da Dosimetria ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a ganhar força nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) e no meio político brasileiro. Magistrados da Corte defendem que o julgamento sobre a validade e a aplicação da norma seja realizado o mais rapidamente possível, diante dos potenciais impactos jurídicos e políticos que a decisão poderá provocar nos próximos meses.

O assunto ultrapassa os limites do processo judicial e se conecta diretamente ao ambiente político nacional, especialmente em um momento de reorganização de forças no Congresso Nacional e de intensificação dos debates sobre anistia, revisão de condenações e relação entre os Poderes da República. A eventual aplicação da nova legislação ao caso de Bolsonaro pode alterar significativamente o tempo de cumprimento da pena atribuída ao ex-presidente, embora não tenha efeito automático sobre sua situação de inelegibilidade.

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