Após operação que deixou 121 m0rt0s, Moraes decide que Governador do RJ será dem… Ler mais

ADPF das Favelas: foco da cobrança do STF

A principal pauta da reunião foi o cumprimento das diretrizes da ADPF das Favelas, ação do STF que estabelece protocolos rígidos para operações policiais em comunidades.

A decisão, originalmente relatada por Edson Fachin e agora sob responsabilidade de Moraes, exige que o estado do Rio de Janeiro adote medidas de transparência, controle e proporcionalidade nas ações de segurança pública.

Segundo Moraes, o governo fluminense deverá apresentar um relatório detalhado sobre a operação, incluindo justificativas para o número elevado de mortes e a forma como foram conduzidas as incursões. A cobrança ocorre em meio a denúncias de violações dos parâmetros estabelecidos pela Corte, especialmente no que diz respeito à preservação de vidas e à comunicação prévia com órgãos de controle.

Repercussão política e social

A operação gerou forte repercussão nacional e internacional, com críticas de entidades de direitos humanos, parlamentares e representantes da sociedade civil.

A Defensoria Pública e o Ministério Público também foram convocados para reuniões com Moraes, que busca entender se houve abuso de força ou negligência por parte das autoridades estaduais.

Além disso, o prefeito Eduardo Paes (PSD) também se reuniu com o ministro, reforçando o caráter institucional e multidisciplinar da resposta à crise. Moraes determinou que o estado preserve todos os registros da operação, incluindo imagens, laudos e comunicações internas.

O que está em jogo

A audiência entre Moraes e Castro representa um momento-chave para o futuro das operações policiais em comunidades do Rio.

O STF sinaliza que não aceitará retrocessos na proteção de direitos fundamentais, especialmente em áreas historicamente vulneráveis.

A expectativa é que, a partir desse encontro, novas diretrizes sejam reforçadas ou ajustadas, com foco na redução da letalidade policial, na transparência das ações e no diálogo com a sociedade civil

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