Após pedido de Bolsonaro; Moares decide libera-lo para que… Ler mais

Direito à assistência religiosa garantido pela Constituição

Na decisão, Moraes destacou que todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais. O ministro reforçou que esse direito não pode ser restringido, desde que respeitadas as condições impostas pela Justiça.

A autorização, no entanto, veio acompanhada de ressalvas: o grupo de oração não pode ser usado como pretexto para visitas fora do escopo religioso, nem para ampliar indevidamente a lista de autorizados.

Grupo liderado por Michelle Bolsonaro

O encontro foi organizado por Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, que já vinha promovendo reuniões semelhantes nas últimas semanas. Moraes já havia autorizado eventos anteriores, após reclamações públicas de Michelle sobre suposta perseguição religiosa.

A nova autorização reafirma que não há impedimentos legais para a realização de cultos domésticos, desde que respeitadas as normas de segurança e controle estabelecidas pelo STF.

Regras rígidas para entrada e saída de visitantes

Todos os veículos que entrarem ou saírem da residência de Bolsonaro deverão passar por vistoria, conforme determinado por Moraes. A medida visa garantir que o encontro religioso não seja utilizado para fins políticos ou para burlar as restrições impostas pela prisão domiciliar.

A lista de participantes inclui nomes já vinculados às reuniões anteriores, e qualquer alteração deverá ser previamente comunicada à Justiça.

Prisão domiciliar e investigações em curso

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. Ele é investigado por crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A decisão de Moraes de permitir o encontro religioso ocorre em meio a um cenário político tenso, marcado por disputas judiciais e manifestações públicas de apoio ao ex-presidente.

Implicações políticas e jurídicas

A autorização para o culto religioso na casa de Bolsonaro reacende o debate sobre os limites da prisão domiciliar e os direitos dos detentos. Embora a assistência espiritual seja um direito garantido, o contexto político em torno do ex-presidente levanta questionamentos sobre o uso desses encontros como forma de mobilização.

Moraes, no entanto, tem sido enfático em manter o equilíbrio entre o respeito à Constituição e o rigor na aplicação das medidas judiciais.

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