URGENTE: Após pedido de impeachment, Moraes acaba de sa… Ver mais

Pedido de impeachment

Ele sustenta que impedir o ex-presidente de se manifestar — direta ou indiretamente — configura não apenas uma censura pessoal, mas também uma privação coletiva de acesso às opiniões e posicionamentos de uma figura pública relevante.

Além disso a decisão do ministro, que motivou o pedido de impeachment, está inserida no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Como medida cautelar, Moraes determinou que Bolsonaro se abstenha de emitir opiniões em redes sociais. Entrevistas ou qualquer outro meio, sob pena de prisão, devido ao risco de desestabilização das instituições democráticas.

O episódio reacende um antigo debate sobre os limites entre a liberdade de expressão e a proteção da ordem constitucional. Juristas se dividem: enquanto alguns defendem que as decisões do STF. Em suma, sã0 necessárias diante das evidências investigadas, outros alertam que restrições amplas e imprecisas podem se tornar perigosas. Para a professora de Direito Carla Vieira, da Universidade de Brasília, medidas como essa devem ser proporcionais. E fundamentadas, sob risco de minar os próprios pilares do Estado Democrático de Direito.

Além disso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), responsável por decidir se o pedido será analisado ou arquivado, ainda não se pronunciou. O caso se soma a um clima político de tensão crescente, com apoiadores de Bolsonaro pressionando por mudanças no Judiciário e criticando duramente a atuação do Supremo.

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