Após polêmicas, veja quantos anos de prisã0 Pedro…Ver mais

A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro, instaurou um procedimento para apurar uma suspeita de importunação sexual envolvendo Pedro Henrique Espindola, ex-participante do BBB 26 que deixou o programa após desistir. O episódio trouxe novamente à tona a importância de compreender o que é esse crime e como a lei brasileira atua para proteger as vítimas.

O que é importunação sexual segundo a lei

A importunação sexual foi tipificada como crime em setembro de 2018, quando entrou em vigor a Lei nº 13.718. De acordo com o Código Penal, trata-se de:

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