Após polêmicas, veja quantos anos de prisã0 Pedro…Ver mais

“Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.”

Em termos práticos, significa realizar qualquer ato de cunho sexual sem o consentimento da vítima. Isso inclui situações como:

• Beijo forçado
• Toques indesejados
• Apalpar partes íntimas ou do corpo sem permissão

O ponto central do crime é a ausência de consentimento, como explica a advogada especialista em gênero, Maíra Recchia: “É aquele beijo forçado, um toque, um apalpar, para satisfazer a si próprio sem que a vítima tenha dado consentimento em relação a isso.”

Qual é a pena para importunação sexual

A legislação prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão para quem comete importunação sexual. A gravidade da punição reflete o reconhecimento de que esse tipo de violência causa danos psicológicos e emocionais profundos às vítimas, além de violar sua dignidade e liberdade.

Como denunciar casos de importunação sexual

Denunciar é fundamental para combater esse crime. As vítimas podem procurar:

• Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), que oferecem acolhimento especializado.
• Qualquer delegacia de polícia, caso não haja uma unidade especializada próxima.
• Canais digitais de denúncia, como o Disque 180, que funciona 24 horas e é gratuito.

É importante registrar o boletim de ocorrência e, sempre que possível, reunir provas como testemunhas, imagens de câmeras de segurança ou mensagens que comprovem o ato.

A importância da lei e da conscientização

A lei que criminaliza a importunação sexual completa oito anos em setembro de 2026. Desde sua criação, tem sido um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil. Ela reforça que atos de cunho sexual sem consentimento não são “brincadeiras” ou “mal-entendidos”, mas sim crimes que devem ser punidos.

Casos como o investigado pela Deam de Jacarepaguá mostram que a sociedade está cada vez mais atenta e disposta a responsabilizar os agressores. A conscientização e a denúncia são passos essenciais para garantir que as vítimas sejam protegidas e que a impunidade não prevaleça.

A importunação sexual é um crime que fere a liberdade e a dignidade das pessoas. A lei brasileira existe para proteger as vítimas e punir os agressores, mas sua eficácia depende da coragem de denunciar e da atuação firme das autoridades. O debate público e a informação são aliados poderosos para transformar a cultura e garantir respeito em todos os espaços.

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