Atenção, motorista! Fique por dentro destas 3 novas leis e evite sentir no bolso

Ficar atualizado sobre as 3 novas leis de trânsito é fundamental para evitar multas e pontos na CNH, especialmente considerando as recentes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Neste ano, algumas novas leis entraram em vigor e têm gerado consequências negativas para os motoristas desavisados.

Fique por dentro das 3 novas leis de trânsito e evite dores no bolso

Com o intuito de mantê-lo informado, reunimos as três leis mais importantes do CTB que já estão em vigor. Ao conhecer essas alterações, você estará por dentro das novidades e evitará problemas financeiros. Portanto, continue lendo para saber mais!

Estar ciente dessas três novas leis é crucial para evitar dores no bolso. Foto: Reprodução.

1. Aplicação de multas

Com as recentes mudanças na legislação, os órgãos municipais de trânsito foram autorizados a fiscalizar e aplicar multas por infrações. Dentre as infrações que podem resultar em multas, destacam-se:

– Excesso de velocidade;
– Excesso de peso;
– Recolhimento de veículo acidentado ou abandonado;
– Estacionamento irregular, entre outras.

No entanto, algumas multas específicas continuam sendo de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. Algumas infrações que serão fiscalizadas por esses órgãos incluem:

– Cadastro desatualizado;
– Falta de baixa de veículo irrecuperável;
– Falsa declaração de domicílio;
– Não realização de exame toxicológico;
– Falta de registro do veículo.

É importante ressaltar que, em casos de infrações de competência concorrente, tanto os órgãos municipais quanto os estaduais podem atuar. Além disso, a Polícia Militar também pode realizar atividades de fiscalização de trânsito, desde que respeite as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Essas medidas têm como objetivo prevenir acidentes e promover maior segurança no tráfego.

2. Exame toxicológico

Uma das mudanças mais comentadas pelos motoristas diz respeito ao exame toxicológico obrigatório para as categorias C, D e E. Duas alterações relevantes ocorreram em relação a esse tema. A primeira trata da penalidade para quem conduz veículo sem realizar o exame.

A partir de agora, os condutores dessas categorias que forem pegos dirigindo qualquer veículo, mesmo os que não se enquadrem nessas categorias, sem ter realizado o exame toxicológico, cometerão uma infração gravíssima, resultando em uma multa de R$1.467,35.

Além disso, em caso de reincidência em até 12 meses, a multa será multiplicada por dez e o condutor terá sua carteira de habilitação suspensa. A segunda alteração diz respeito aos condutores que continuarem a dirigir mesmo após serem reprovados no exame toxicológico.

Por meio da Deliberação 268/23, o Contran estabeleceu que os motoristas têm até o dia 28/12/2023 para regularizarem seus exames, caso estejam vencidos. Portanto, é importante ficar atento aos prazos e evitar transtornos futuros.

3. Uso de bicicletas elétricas, patinetes motorizados e ciclomotores

Com o aumento da popularidade de veículos como ciclomotores, patinetes motorizados e bicicletas elétricas, o Contran estabeleceu normas específicas para o uso desses veículos por meio da Resolução 996/2023.

Agora, o uso de ciclomotores exige habilitação nas categorias A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Além disso, é necessário registrar e licenciar esses veículos, assim como qualquer outro. Os condutores devem possuir todos os equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Contran, como capacete com viseira, e devem trafegar com a luz baixa acesa durante o dia.

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Conheça as principais mudanças no CTB: o que você precisa saber?

No caso das bicicletas elétricas, não é necessário registro e licenciamento, mas devem estar equipadas com itens como campainha, dispositivo limitador de velocidade, sinalização noturna e retrovisor do lado esquerdo.

Quanto aos patinetes elétricos, as novas leis não exigem habilitação para condução, registro ou licenciamento. No entanto, é importante ressaltar que os usuários desses veículos devem ser cautelosos e utilizar equipamentos de segurança, mesmo que não sejam obrigatórios.

A importância das novas leis de trânsito reside no fato de que elas visam promover um ambiente mais seguro e organizado nas vias públicas, melhorando a convivência entre condutores, pedestres e ciclistas, de acordo com o CTB. As multas e penalidades mais rigorosas têm o objetivo de conscientizar e dissuadir comportamentos inadequados, enquanto as punições mais severas para motoristas embriagados têm o intuito de reduzir drasticamente os acidentes de trânsito relacionados a essa prática.

Agora que você está ciente das três novas leis de trânsito que podem afetar seu bolso e compreende a importância delas, deixe sua opinião sobre o assunto nos comentários.

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