Bancos rejeitam pedido do STF contra sanções da Lei Magnitsky

Os efeitos da medida já foram sentidos pelo ministro. Um dos primeiros reflexos foi o bloqueio de seu cartão internacional com bandeira americana. Para contornar a situação, Moraes passou a utilizar um cartão da Elo, bandeira nacional criada em 2011 e controlada por Banco do Brasil, Bradesco e Caixa. Como a Elo não possui operação fora do país, está fora do alcance direto das sanções impostas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Apesar de essa solução atenuar os impactos imediatos, analistas alertam para possíveis complicações futuras. Em suma, especialistas em mercado financeiro explicam que, caso o Ofac (Office of Foreign Assets Control) amplie o alcance das sanções. Bancos que descumprirem as restrições podem sofrer penalidades severas, incluindo multas e até mesmo restrição de acesso ao sistema financeiro internacional. Algo impensável para instituições com atuação global.

Além disso a inclusão de Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky aconteceu em julho, após pressão do senador norte-americano Marco Rubio, que acusou o ministro de abusos de direitos humanos por decisões que afetaram aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O episódio aumentou as tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após os protestos de 8 de janeiro de 2023.

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