Bolsonaro Pode ser Preso? Veja quais Crimes PF atribui ao Ex-Presidente. ‘A pena prevista é de… Ver mais

Investigadores apontam associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. Na prática, o indiciamento significa que o processo segue para as mãos do Ministério Público Federal, que decide se apresenta denúncia à Justiça ou arquiva a apuração.

By Kédina Liberato On 19 mar, 2024

PF indicia Bolsonaro por falsificação de certificado vacinal

Nesta terça-feira, 19 de março, a Polícia Federal (PF) do Brasil indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, membro do Partido Liberal (PL), por supostamente estar envolvido em dois crimes graves. Estes crimes estão relacionados a um esquema de falsificação de cartões de vacinação.

Jair Messias Bolsonaro — Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

PF indicia Bolsonaro por falsificação de certificado vacinal

Os investigadores revelaram que um grupo de indivíduos, supostamente ligados a Bolsonaro, inseriu informações falsas em um sistema do Ministério da Saúde.

O objetivo deste ato era beneficiar o ex-presidente, seus parentes e auxiliares. Além de Bolsonaro, outras 16 pessoas foram indiciadas neste caso, ampliando a escala e a gravidade da situação.

De acordo com a Polícia Federal, os crimes nos quais Bolsonaro teria incorrido são bastante sérios. O primeiro é a associação criminosa, que implica a colaboração com outros para cometer atos ilegais.

O segundo é a inserção de dados falsos em um sistema de informações, que é um crime de fraude que pode ter consequências significativas.

Com o indiciamento pela Polícia Federal, o caso agora segue para análise do Ministério Público Federal (MPF). O MPF tem a responsabilidade de decidir se apresenta ou não uma denúncia formal contra o ex-presidente.

Esta decisão será crucial para determinar os próximos passos neste caso e pode ter implicações significativas para Bolsonaro e os outros indiciados. Portanto, este é um momento crítico no processo legal.

A sociedade aguarda ansiosamente o desfecho deste caso, que tem implicações profundas para a integridade do sistema de saúde e a confiança na liderança política do país.

Bolsonaro pode está ligado a Associação criminosa

Considerado um crime contra a paz pública, a associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) fica configurada quando três ou mais pessoas se reúnem especificamente para cometer delitos.

A punição prevista na legislação penal é de um a três anos de reclusão.

A pena pode ser aumentada até a metade, se houver uso de armas; ou participação de criança ou adolescente. Nesses casos, uma pena de três anos, por exemplo, pode chegar a quatro anos e meio.

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Portanto, o crime de peculato digital, como é comumente conhecido, é um delito sério que está claramente definido no Código Penal brasileiro.

Este crime ocorre quando um funcionário público autorizado, que tem acesso a sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública, abusa de sua posição para causar danos ou obter vantagens indevidas.

Este delito pode ser cometido de várias maneiras. Por exemplo, o funcionário pode facilitar o acesso não autorizado a informações confidenciais. Alternativamente, o funcionário pode inserir dados falsos nos sistemas, alterar os dados existentes ou até mesmo excluir dados.

O objetivo dessas ações é geralmente causar danos a outras pessoas ou entidades, ou obter vantagens indevidas para si mesmo ou para outros.

O peculato digital é um crime grave porque viola a confiança pública e pode ter consequências significativas. Por exemplo, pode levar à perda de recursos públicos, prejudicar a eficiência dos serviços públicos e corroer a confiança do público na administração pública.

A pena para este crime é bastante severa, refletindo a seriedade do delito. A lei pode condenar os culpados de peculato digital a uma reclusão de 2 a 12 anos. Além disso, eles podem ter que pagar uma multa.

A lei impõe essa pena para desencorajar tais comportamentos e punir adequadamente aqueles que abusam de sua posição.