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Caso Paulo Pavesi: a criança que teve os órgãos roubad0s por médic0s em MG… Ver mais
Justiça mandou prender os médicos José Luis Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto e manteve prisão de Álvaro Ianhez.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta terça-feira (16), a prisão dos médicos José Luis Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, acusados de envolvimento na morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Pavesi, em Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais, em 2000.
Caso Paulo Pavesi: Justiça ordena prisão de dois médicos condenados por envolvimento na morte e retirada ilegal de órgãos
Em 2021, dois indivíduos foram condenados a 25 anos e 10 meses de prisão por homicídio qualificado contra um menor de 14 anos. Eles aguardavam o julgamento em liberdade.
Álvaro Ianhez, um médico condenado por homicídio qualificado de um menor, teve seu recurso negado e permanece preso desde maio de 2023.
O TJMG ainda julgou recurso de outros três médicos envolvidos no caso: Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes.
Os três médicos foram condenados à prisão por remover tecidos, órgãos ou partes do corpo em violação à legislação, mas estavam em liberdade.
Segundo o advogado da família de Paulo Pavesi, Dino Miraglia Filho, a Justiça manteve a condenação, mas não determinou a prisão dos três.
O que dizem as defesas
O advogado Hermes Guerrero, responsável pela defesa de José Luiz Bonfitto, disse que vai entrar com um habeas corpus em Brasília para evitar a prisão imediata do médico e tentar anular a decisão desta terça-feira.
Entenda O Caso Paulo Pavesi
No dia 19 de abril de 2000, há 24 anos, Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos, caiu da grade do playground do prédio onde morava.
Após um diagnóstico forjado de morte encefálica, a Santa Casa de Poços de Caldas retirou os órgãos do paciente encaminhado, conforme afirmado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Exames apontaram que o garoto ainda estava vivo no momento da retirada dos órgãos.
O Ministério Público acusou os médicos José Luis Gomes da Silva, José Luiz Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez pelo homicídio qualificado do menino Pavesi.
Três foram condenados, e Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido pelo júri.
Segundo a denúncia do Ministério Público, cada um dos médicos cometeu atos encadeados que causaram a morte da criança.
Portanto, a denúncia aponta também fraude no exame que determinou a morte encefálica.
Entretanto, os quatro negaram qualquer irregularidade.
O médico Álvaro Ianhez chefiava a entidade MG Sul Transplantes, que realizava as retiradas dos órgãos e os encaminhava aos possíveis receptores. A organização foi apontada pelo Ministério Público como “atravessadora” em um esquema de tráfico de órgãos humanos.
No entanto, em 2002, descobriu-se um esquema de remoção ilegal de órgãos em Poços de Caldas. Como resultado, a Santa Casa local perdeu a credencial para transplantes e a cidade extinguiu a entidade MG Sul Transplantes.
Outros condenados
Os médicos Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes receberam condenação em 2014 por seu envolvimento na retirada ilegal de órgãos de Pavesi.
Em 2016, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou a sentença do caso do menino Pavesi e determinou que um júri popular deveria julgar o caso. O processo então retornou para Poços de Caldas.
Em setembro de 2021, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou a sentença original que condenou os três médicos. Eles entenderam que um júri popular não deveria julgar o crime de remoção de órgãos.
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