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Chega ao fim a batalha entre Rachel Sheherazade e Silvio Santos; ‘Ela ganhou da emissora mais de R$… Ver mais
Encerrada a Disputa Judicial Entre Rachel Sheherazade e Silvio Santos
Ele ressaltou que decisões judiciais anteriores já reconheceram outras formas de vínculo trabalhista além da regida pela CLT, incluindo a terceirização e outros casos específicos.
O ministro também mencionou que a 1ª Turma do STF já havia julgado um caso semelhante, envolvendo a legalidade da terceirização por meio de pejotização, e decidiu de maneira similar, confirmando a regularidade da contratação de pessoas jurídicas formadas por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade principal da contratante.
A defesa de Sheherazade alegou que a contratação como Pessoa Jurídica (PJ) tinha o objetivo de burlar as leis trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Além disso, foi solicitado o pagamento de uma indenização de R$ 20 milhões, após a jornalista ser demitida em 2020. No entanto, o valor foi fixado em R$ 8 milhões. Sheherazade também acusou Silvio Santos de assédio, censura e fraude, além de mencionar um incidente no Troféu Imprensa de 2017, quando Silvio fez comentários polêmicos sobre sua contratação.
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