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O documento foi elaborado com base no depoimento de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante audiência na comissão.

Segundo Tagliaferro, Moraes teria autorizado buscas e apreensões contra empresários bolsonaristas em 2022 com base apenas em uma reportagem jornalística, anexando posteriormente a fundamentação jurídica com data retroativa — o que, segundo ele, configuraria fraude processual.

Acusações e a Lei Magnitsky

Flávio Bolsonaro afirmou que o relatório será enviado aos EUA para que o governo norte-americano “tome ciência de mais violações aos direitos humanos” atribuídas a Moraes e Gonet. Ambos já foram alvo de sanções pela Lei Magnitsky durante o governo de Donald Trump, junto com outros ministros do STF, como Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

A iniciativa reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário brasileiro, especialmente em tempos de polarização política.

Críticos da medida apontam que o gesto pode ser interpretado como uma tentativa de internacionalizar disputas internas e enfraquecer a credibilidade das instituições democráticas perante a comunidade internacional.

Reações Políticas e Diplomáticas

A decisão de Flávio Bolsonaro gerou reações imediatas nos bastidores de Brasília e nas redes sociais. Aliados do bolsonarismo defendem a medida como uma forma legítima de denunciar abusos de autoridade, enquanto opositores acusam o senador de promover uma ofensiva contra a independência dos poderes e a estabilidade institucional.

Além disso, o gesto pode ter implicações diplomáticas relevantes. Os Estados Unidos mantêm relações estratégicas com o Brasil e acompanham de perto os desdobramentos da crise institucional.

A tentativa de envolver o governo norte-americano em disputas judiciais brasileiras levanta questionamentos sobre soberania, cooperação internacional e os limites da ingerência externa em assuntos internos.

O Papel de Eduardo Bolsonaro e a Articulação Internacional

A movimentação de Flávio Bolsonaro segue os passos de seu irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem articulado encontros com autoridades americanas e assessores de Donald Trump em Washington.

A estratégia parece ser coordenada para pressionar por sanções internacionais contra membros do Judiciário brasileiro, sob a justificativa de violação de direitos e perseguição política.

Essa articulação internacional, que inclui reuniões previstas para os dias 13 e 14 de setembro, levanta preocupações sobre a tentativa de deslegitimar decisões judiciais brasileiras em fóruns estrangeiros, algo sem precedentes na história recente do país.

 

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