Gilmar Mendes suspende cobrança de tarifa sobre cheque especial

Gilmar Mendes suspende cobrança de tarifa sobre cheque especial
Publicidade :)

O ministro Gilmar Mendes, suspendeu cobrança de tarifa pela disponibilização de limite no cheque especial. A medida que foi autorizada no ano passado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entrou em vigor em janeiro.

mas a resolução foi aprovada pelo CMN e publicada pelo Banco Central que limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês (151,8% ao ano).

No entanto em contrapartida foi autorizada a cobrança de uma tarifa de 0,25% sobre qualquer limite acima de R$ 500 disponibilizado automaticamente na conta corrente. A cobrança da tarifa já havia entrado em vigor no dia 6 de janeiro para novos contratos. Mas para os antigos clientes, a taxa de 0,25% passaria a incidir a partir de 1º de junho, caso a instituição financeira optasse pela cobrança. Mas alguns bancos optaram por isentar seus clientes abrindo assim campo para concorrência por novos clientes.

Publicidade :)

Porém, desde de ontem Mendes suspendeu qualquer cobrança. O ministro atendeu a uma solicitação de liminar (decisão provisória) feito pelo Podemos. O partido questionou a tarifa em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando violação ao princípio constitucional de proteção ao consumidor, entre outros pontos.

De acordo com o entendimento de Gilmar Mendes, a tarifa é, por diversos motivos, inconstitucional. De acordo com o ministro, ao incidir até mesmo sobre quem não utiliza o cheque especial, a tarifa adquiriu características de um tributo ou de um adiantamento por um serviço não usufruído, o que não poderia ter sido autorizado pelo CMN.

Com informações EBC

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *