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CONDENADO: Ex Presidente Jair Bolsonaro foi Condenado… Leia mais…
Ex-presidente foi condenado em segunda instância em maio e sentença transitou em julgado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em definitivo por dano moral coletivo, devido a ataques a jornalistas ao longo de seu mandato. Como resultado, ele terá que pagar uma indenização de R$ 50 mil.
O Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo moveu a ação em abril de 2021, elencando 175 ataques feitos por Bolsonaro somente em 2020.
A entidade argumentou que a postura do ex-presidente incentivou seus apoiadores a também atacarem a imprensa.
Jair Bolsonaro não Pode Mais Contestar Condenação Judicial
Em maio, a segunda instância condenou Bolsonaro, e a condenação já transitou em julgado, não permitindo mais recursos por parte de Bolsonaro.
A condenação na primeira instância ocorreu em junho de 2022, com a decisão proferida pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo.
Na ocasião, a magistrada considerou que Bolsonaro extrapolou os limites da liberdade de expressão ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas.
Como resultado, estipulou uma multa de R$ 100 mil.
“Ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente”, diz um trecho da sentença.
Entretanto, A defesa de Bolsonaro recorreu à segunda instância em maio deste ano, e a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a condenação, reduzindo apenas o valor da multa para R$ 50 mil.
A defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos, e o processo transitou em julgado.
Processo Contra Bolsonaro Torna-se Definitivo, ou seja, sem Novos Recursos
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