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Violações e tornozeleira eletrônica
Bolsonaro já estava submetido a medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de horário para sair de casa e proibição de contato com outros investigados. No entanto, segundo Moraes, o ex-presidente utilizou redes sociais de terceiros, incluindo seus filhos, para divulgar entrevistas e declarações — o que configuraria uma tentativa de driblar as proibições impostas.
A defesa de Bolsonaro alegou que ele não tinha consciência de que entrevistas divulgadas por outras pessoas poderiam ser consideradas violação. Mesmo assim, Moraes entendeu que houve reincidência e desrespeito à autoridade judicial, o que motivou a conversão das medidas em prisão domiciliar.
Condições da prisão domiciliar
Com a nova decisão, Bolsonaro deverá permanecer em casa sob monitoramento eletrônico. Está proibido de receber visitas, exceto de advogados e pessoas autorizadas nos autos do processo. Também não poderá manter contato com outros investigados ou representantes de embaixadas estrangeiras.
A medida visa impedir qualquer tentativa de articulação política ou fuga, já que a Procuradoria-Geral da República havia alertado para riscos de evasão do país. Em operação anterior, a Polícia Federal encontrou US$ 14 mil em espécie na residência do ex-presidente.
Investigação em curso e repercussão
Bolsonaro é réu em diversos processos que tramitam no STF, incluindo os que investigam a deslegitimação do sistema eleitoral brasileiro e a atuação de aliados no exterior. A prisão domiciliar reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão, o uso das redes sociais por figuras públicas e o papel do Judiciário na contenção de ameaças à democracia.
A decisão de Moraes gerou reações intensas no meio político. Enquanto opositores defendem a medida como necessária para preservar o Estado de Direito, aliados de Bolsonaro classificam a ação como “perseguição política”.
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro marca um momento histórico e delicado na política brasileira. Mais do que uma punição, ela representa o embate entre instituições democráticas e figuras que desafiam seus limites. O país agora observa os próximos passos do processo, que pode redefinir o futuro político do ex-presidente e influenciar o cenário eleitoral nos próximos anos.
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