Lula Autoriza Conta de Luz de GRAÇA para milhões de brasileiros, você está na list…Ver mais

Isenção total na conta de luz para milhões de famílias

Um dos pontos mais impactantes da MP é a isenção total da tarifa de energia elétrica para 40 milhões de brasileiros que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) e cujo consumo mensal fique entre 0 e 80 kWh.

Isso significa que essas famílias não precisarão pagar nada na conta de luz, desde que respeitem esse limite de consumo. Para muitos, essa mudança representa um grande alívio financeiro e um passo importante na redução da desigualdade social.

Mais benefícios: isenção da CDE para outros consumidores

Além das famílias que terão a conta zerada, outras 60 milhões de pessoas receberão a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que financia programas do setor elétrico.

Grupos como indígenas e quilombolas já contam com essa isenção, mas agora o benefício será ampliado, atingindo ainda mais brasileiros.

Mercado livre de energia: o que muda?

A Medida Provisória também prevê um grande avanço no setor: a expansão do mercado livre de energia. Esse sistema permitirá que consumidores escolham seus fornecedores de energia elétrica, aumentando a concorrência no setor.

A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão migrar para esse modelo, enquanto os consumidores residenciais terão acesso à opção apenas em 2027.

A expectativa do governo é que a competição entre empresas resulte na redução dos custos da energia ao longo do tempo, embora especialistas alertem sobre possíveis riscos de instabilidade tarifária durante a transição para o novo sistema.

Revisão dos subsídios às geradoras

Para financiar os novos benefícios, o governo também revisará os subsídios concedidos às geradoras de energia, especialmente usinas eólicas e solares.

Esses incentivos foram fundamentais para a expansão da energia limpa no Brasil, mas atualmente são considerados onerosos para os consumidores. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a decisão afirmando que “os incentivos ajudaram o Brasil na transição energética, mas não fazem mais sentido para o usuário pagar”.

A Medida Provisória precisa de aprovação no Congresso

A MP assinada pelo presidente Lula tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.

O impacto da medida pode transformar a vida de milhões de brasileiros, tornando a energia elétrica mais acessível e promovendo mudanças estruturais no setor.

Agora resta acompanhar como será a tramitação no Congresso e quais serão os efeitos práticos para os consumidores nos próximos meses.

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