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Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; ‘Não vai passar de R$… Ver mais
Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que altera as regras para o reajuste real do salário mínimo. A proposta faz parte do pacote de medidas fiscais elaborado pela equipe econômica do governo e recebeu aprovação no Congresso Nacional.
De acordo com a nova legislação, o aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação, deverá respeitar o teto estabelecido pelo arcabouço fiscal, fixado em 2,5%. Essa norma será válida para os reajustes entre os anos de 2025 e 2030.
Até então, a política de valorização do salário mínimo, implementada em 2023, previa que o cálculo fosse baseado em dois fatores: a inflação do ano anterior e o crescimento positivo do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa fórmula não estabelecia um limite máximo ou mínimo para os reajustes.
Além da nova regra, o governo federal prepara um decreto que deve definir o salário mínimo para 2025 no valor de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412.
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