Maria do Rosário vai ao MPF contra suspensão de contratos com creches em Porto Alegre
A deputada Maria do Rosário do PT do Rio Grande do Sul deu no Ministério Público Federal contra a Prefeitura de Porto Alegre. O motivo é a decisão da prefeitura da capital gaúcha que suspende contratos com as 249 creches conveniadas a cidade de Porto Alegre.
Devido a suspensão houve um protesto de funcionários das escolas de educação infantil que foram afetadas nesta quinta-feira (16). O pedido da deputada Maria do Rosário é para que o MPF tome as medidas que assegurem a manutenção e funcionamento destas escolas, uma vez que parte da verba que é repassada para as escolas tem origem no governo federal e a prefeitura continua recebendo.
Câmara aprova ampliar a outras categorias auxílio emergencial
Deputada Maria do Rosário cobra medidas de proteção à creches
De acordo com a deputada é importante assegurar tanto o emprego dos funcionários atendidos como o serviço prestado as comunidades em que as escolas prestam o serviço.
“É importante destacar que parte do valor que é repassado para as escolas conveniadas é de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB, Lei 11.494, de 2007), recurso este cujo repasse está mantido pelo Governo Federal. Esse fato por si torna arbitrária a decisão da Prefeitura de Porto Alegre de suspender os termos de parceria.”- disse a deputada em entrevista a um jornal da capital.
Conforme o defendido pela deputada, mesmo que as aulas estejam suspensas interromper os repasses coloca em risco a manutenção das escolas.
“A interrupção dos termos de parceria ou colaboração desestrutura o sistema de ensino, pois as escolas perderão sua capacidade de funcionamento. Os repasses são utilizados não apenas para o pagamento de salários. Mas também para honrar os compromissos relativos a gastos correntes tais como água, luz, materiais de limpeza e em determinados casos, com o aluguel.
Maria do Rosário responsabilizou a prefeitura da cidade chamando o prefeito da cidade de irresponsável.
Entenda o caso
Na última quarta-feira (15), a Prefeitura de Porto Alegre suspendeu contratos com creches conveniadas a prefeitura, desta forma o repasse de verbas também foi suspenso. No entanto boa parte das verbas são federais, e são usadas para o pagamento de contas como, luz, água e aluguel. O documento foi assinado pelo secretário municipal da Educação, Adriano Naves de Brito, é retroativo à 1o de abril.
De acordo com a prefeitura de Porto alegre, a lei não permite que a “Administração Pública mantenha pagamentos ou transferência de recursos para entidades parcerias sem a completa execução prevista em plano de trabalho”. O documento ainda usa como justificativa pela suspensão os efeitos causados pela pandemia.
A prefeitura de Porto Alegre conta com 207 creches conveniadas ao município. Mas no entanto as aulas nestas instituições estão suspensas desde 20 de março, em razão da pandemia de coronavírus.