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Segundo o comunicado oficial, Viviane teria envolvimento indireto em negócios que se beneficiaram de decisões judiciais tomadas por seu marido. A sanção também atinge o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, entidade fundada por Alexandre de Moraes e atualmente administrada por Viviane e os filhos do casal.

Impactos financeiros e jurídicos das sanções

Com a aplicação da Lei Magnitsky, todos os bens e ativos de Viviane Barci nos Estados Unidos estão bloqueados. Além disso, ela está proibida de realizar qualquer transação financeira com cidadãos ou empresas norte-americanas, incluindo o uso de cartões de crédito vinculados a instituições dos EUA.

A medida também afeta o Lex Instituto, que possui 11 imóveis registrados e é apontado como possível veículo para driblar sanções anteriores. O escritório de advocacia Barci de Moraes Sociedade de Advogados, do qual Viviane é sócia, também está sob escrutínio internacional.

Repercussão política e internacional

A decisão norte-americana repercutiu amplamente na mídia internacional. Veículos como Le Monde, 20 Minutes e TVA Nouvelles destacaram a medida como uma “vingança política” do presidente Donald Trump contra o ministro brasileiro, especialmente após a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

No Brasil, juristas e parlamentares criticaram a decisão, classificando-a como ingerência externa e ameaça à independência do Judiciário. Alexandre de Moraes, por sua vez, afirmou que não se intimidará e continuará a cumprir sua missão constitucional com independência.

Contexto político e possíveis desdobramentos

A aplicação das sanções ocorre em um momento sensível: durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Nova York para a Assembleia Geral da ONU. A medida é vista como parte de uma estratégia do governo Trump para pressionar o STF e retaliar decisões judiciais que afetaram aliados políticos conservadores.

Especialistas alertam para o risco de instrumentalização da Lei Magnitsky como ferramenta de disputa política entre democracias. A crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos pode se aprofundar, afetando acordos comerciais, cooperação em segurança e relações bilaterais.