Nikolas Ferreira chama Lula de “defensor de bandido” após veto nas saidinhas e o pior ACONTECE. ‘Ele foi pre… Ver mais

Na data de hoje, quinta-feira, 11 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou a “Lei das Saidinhas”, uma medida que tem gerado muita discussão. Nikolas Ferreira, deputado federal pelo Partido Liberal (PL) de Minas Gerais, foi uma das pessoas que se pronunciaram sobre o assunto.

No entanto, essa sanção não foi feita sem restrições, pois houve vetos na lei.

Nikolas Ferreira Critica Lula: ‘Defensor de Bandidos’ após Veto na Lei das Saidinhas

Portanto, a decisão de sancionar a lei veio após uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, um nome de peso no cenário político brasileiro.

Todavia, a sanção da lei, com seus respectivos vetos, causou um grande impacto e repercutiu fortemente entre os membros do Congresso Nacional.

Um dos que se manifestaram sobre o assunto foi o deputado federal Nikolas Ferreira, do Partido Liberal (PL) de Minas Gerais.

Ele expressou sua opinião de forma bastante direta, chamando o presidente Lula de “defensor de bandidos”. Contudo,  essa declaração adiciona mais uma camada à complexa discussão política em torno da “Lei das Saidinhas”.

Confira a publicação do presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados:

Presidente Lula Veta Proibição de Saída Temporária para Visita Familiar e Convívio Social

Entretanto, contrariamente ao que o parlamentar Nikolas Ferreira afirmou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou apenas uma parte específica da “Lei das Saidinhas”.

Essa parte é a que proíbe a saída temporária dos presos para visitar suas famílias e para o convívio social.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, argumentou que esse dispositivo já está presente na Lei de Execução Penal. Esta lei foi sancionada por João Batista Figueiredo, que foi o último presidente durante o período da ditadura militar no Brasil.

Contudo, Lewandowski defendeu que a proibição de visita às famílias dos presos que já estão no regime semiaberto vai contra os valores fundamentais da Constituição Brasileira.

Ele citou o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família como alguns dos valores que são atingidos por essa proibição.

Além disso, o governo federal também reforçou que vetou a proibição para saída temporária para atividades de convívio social. Isso ocorreu porque o presidente não tem a capacidade de vetar parcialmente um mesmo dispositivo legal.

As saídas temporárias são um benefício concedido apenas para presos que estão no regime semiaberto e que cumpriram algumas determinações específicas.

Entre essas determinações, estão a necessidade de ter cumprido pelo menos um sexto da pena total e de ter demonstrado bom comportamento durante o período de encarceramento.

Para garantir que a concessão do benefício da saída temporária seja justa e eficaz, é essencial cumprir essas condições.

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