NOVO VALOR do salário mínimo: Governo propõe novo valor para 2024 e deixa brasileiros surpresos; ‘Será R$ 1,… Ver mais

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (14), estabelece o salário mínimo em R$ 1.389 para 2024. O valor representa um reajuste de 5,16%, seguindo a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2023.

Salário mínimo para 2024 será de R$ 1.389 e sem aumento real acima da sobrevivência

Ao contrário dos anos anteriores, não haverá aumento real acima da sobrevivência, mas sim apenas a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Essa medida segue a Constituição, que garante a compensação das perdas inflacionárias para o trabalhador.

As projeções preliminares indicam um aumento para R$ 1.435 em 2025 e R$ 1.481 em 2026, que serão revistas nos próximos PLDOs.

Novas regras de reajuste real ainda estão em discussão pelo governo, que busca uma política de valorização do salário mínimo acima da sobrevivência. O Ministério do Planejamento divulgou que mudanças serão criadas ao cenário fiscal no momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual.

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Impacto no orçamento do novo salário mínimo para 2024

Cada aumento de R$ 1 no salário mínimo impacta em cerca de R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque benefícios como a Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são atrelados ao valor do piso. A conta considera um acréscimo de R$ 374,8 bilhões nas despesas e um acréscimo de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.

Possibilidade de mudança

O valor do salário mínimo para 2024 ainda pode sofrer alterações, dependendo do INPC efetivo em 2023 e da nova política de reajuste. O presidente da República é obrigado por lei a publicar uma medida provisória o último dia do ano com até o valor do piso para o ano seguinte.

Teto de gastos

O projeto original da LDO de 2024 foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. No entanto, o texto permite que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesas primárias acima do teto, desde que aprovado pelo Congresso Nacional.

Com o reajuste previsto para 1º de maio de 2023, quando o salário mínimo passará para R$ 1.320, a valorização subirá para 2,8% acima da cristandade de 2022.

O cenário para o salário mínimo em 2024 é de manutenção do poder de compra, sem aumento real acima da sobrevivência. Porém, novas mudanças podem ser construídas ao orçamento conforme a política de valorização do governo e a variação do INPC.

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