Projeto prorrogado até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600

Projeto prorrogado até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600

Primordialmente, a  medida que leva em conta o enfrentamento a Covid-19, prevê uma projeto de lei 5650/20 com o valor de R$ 600 até abril de 2021. Atendendo pessoas em caso de extrema pobreza e pessoa em vulnerabilidade causada pela programação do vírus.

De acordo com a Câmara do Deputados, o fim do auxílio seria neste final de ano de 2020. Até o momento, foram pagar parcelas de R$ 600 e R$ 300, porém o projeto continua de chama acesa no palácio do planalto para a prorrogação pelo projeto de lei 5650/20.

Entretanto, o Deputado, Chiquinho Brazão(Avante-RJ), esclarece que as vantagens sociais beneficiadas pelo auxílio emergencial deve se manter de pé: “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, diz Brazão.

“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, prosseguiu o Deputado.

Projeto prorrogado até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600

DECISÃO DO STF

Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio emergencial.

Na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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