Senado aprova isenção de luz para pessoas de baixa renda

O senado aprova a isenção do pagamento de luz à consumidores que estejam incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). De acordo com o texto, estão isentos de pagar a conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho deste ano as pessoas incluídas neste grupo.

Conforme a Medida Provisória 950/2020, que agora será analisada pelo Congresso Nacional em rito sumário para começar a sua validade. Mas devido a urgência que enfrentamos, a Câmara e o Senado tem 16 dias para votar MPs durante a epidemia de coronavírus. A medida foi publicada na quarta-feira (8).

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O texto busca atender consumidores de baixa renda afetados pela queda na atividade econômica causada pela pandemia. Fica isento da cobrança da conta de luz o consumo de até 220 quilowatts-hora por mês, até o final de junho. O consumo acima de 220 kWh não receberá desconto.

A isenção nas contas é bancada pelo governo por meio da MP 949/2020, que repassa R$ 900 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as empresas do setor elétrico. Publicada no mesmo dia da MP 950, também deverá ser votada pelo Congresso até o dia 23.

A MP 950 também determina que os consumidores regulados (como os residenciais) e livres devem custear, por meio de acréscimos na conta de luz, empréstimos bancários feitos pelas empresas para aliviar o caixa, afetado pela queda do consumo após a pandemia. O texto recebeu 13 emendas de parlamentares, interessados em modificar a proposta.

Fonte: Agência Senado