Senadores recorrem ao STF contra redução de salários dos trabalhadores

Senadores recorrem ao STF contra redução de salários dos trabalhadores
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Senadores vão apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribuna Federal (STF) contra a possibilidade da redução de salário por acordo individual, determinada pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, anunciado pelo governo federal.

A Medida Provisória (MP) 936/2020, que criou o programa, foi editada nesta quarta-feira (1º) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como mais uma ação apresentada para enfrentar o impacto econômico no mercado de trabalho em razão da pandemia do coronavírus. A MP determina a redução da jornada e dos salários, além da suspensão dos contratos de trabalho com base em acordos individuais.

De acordo com os senadores a MP permitir acordo individual escrito, mesmo em estado de calamidade pública, vai contra diversas normas constitucionais que garantem os direitos trabalhistas. Para os senadores a medida é inconstitucional e fere a dignidade dos trabalhadores.

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— Não vamos permitir o enfraquecimento de direitos trabalhistas. declarou o senadorRandolfe.

Conforme o texto, além da suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias, as novas regras possibilitam ao empregador fazer a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados de 25%, 50% ou 70% por até três meses, ficando o governo responsável pelo pagamento do restante com o uso de parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.

Conforme o defendido pelos senadores, é a obrigação do governo garantir a dignidade ao trabalhador, e por is

— A MP 936 empurra a solução dos problemas para empresas e trabalhadores, individualmente, aumenta a insegurança jurídica. Os acordos coletivos devem ser priorizados. O investimento está aquém do necessário e do que era esperado — avaliou Paim.

Compensação

Já o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) afirmou que, com a compensação do governo, essa é a solução possível para garantia dos empregos nesse momento de crise.

— Essa questão do coronavírus tem afetado a economia mundial. Mas no Brasil não é diferente. O governo está tentando diminuir por todos os meios os efeitos da crise, da paralisação das atividades, do desemprego, fazendo uma compensação. Mas não é o melhor para o trabalhador, mas, por enquanto, é a única saída. Portanto, vamos acreditar, torcer para que essas medidas alcancem diretamente os trabalhadores. E aí o governo vai continuar envidando todos os esforços para manter, pelo menos, a tranquilidade e a paz social do trabalhador brasileiro — disse.

 

Fonte: Agência Senado

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