STF definiu que Estados tem autonomia sobre isolamento
O STF definiu nesta quarta-feira (15) que, cabe a os governos estaduais e municipais determinarem as regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.
Foram nove os ministros presentes na sessão e votaram de forma unânime em relação à competência de estados e municípios para decidir sobre isolamento. De acordo com o texto aprovado, o Supremo deveria deixar expresso que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir as ações a serem adotadas.
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Cabe aos governastes de cada estado ou município quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a epidemia do coronavírus. Ficou claro para os ministros que cada governador ou prefeito pode determinar as regras sobre o isolamento na sua cidade ou estado. Mas mesmo que haja uma determinação do presidente quem toma a decisão final será o governador ou prefeito.
No começo da semana a PGR solicitou ao STF que desse total autonomia ao presidente sobre a questão do isolamento, ais de acordo com o Procurador-Geral da República Augusto Aras, não é possível provar a eficacia do isolamento no combate a pandemia. STF definiu