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URGENTE: STF manda investigar o ex-presidente Jair BOLSONARO e acabam descobrindo algo horr… Ver mais
Como já se sabe, Jair Messias Bolsonaro (PL) não conseguiu uma reeleição e foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno realizado num domingo, 30 de outubro de 2022. Lula assumiu o cargo no dia 1° de janeiro de 2023. Lula foi presidente do Brasil de 2003 a 2010. Segundo as pesquisas, Lula seria o vencedor das eleições de 2022, desde as primeiras pesquisas feitas. Recentemente, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça Federal do Distrito Federal quatro pedidos para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pedidos de investigação
Quem fez os pedidos para investigar o ex-presidente foram os parlamentares e entidades já no ano de 2021, após as comemorações do feriado do Dia da Independência, em 7 de setembro. Na época, Bolsonaro fez discursos, de certa forma invasivos, com muitos ataques a ministros da Suprema Corte.
“Um ministro que deveria zelar pela nossa liberdade, pela democracia, pela Constituição, mas faz exatamente o contrário. Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair”, disse o então chefe do Executivo, se referindo ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Não vamos mais admitir pessoas, como Alexandre de Moraes, que desrespeitam nossa Constituição.”
A magistrada considerou que devido a perda do mandato, o ex-presidente Bolsonaro deixou de ter direito ao foro privilegiado. Por isso, a competência para julgar as ações passou a ser do tribunal de primeira instância.
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A decisão de Cármen Lúcia
“Expirado o mandato de Presidente da República e não havendo notícia de outro cargo a atrair a competência deste Supremo Tribunal, cessou a competência penal originária deste Supremo Tribunal para o processamento deste e de qualquer feito relativo a práticas criminosas a ele imputadas”, ressaltou Cármen Lúcia.
“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição (al. c do inc. I do art. 102 da Constituição da República) e determino seja a presente petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo de reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, decidiu a ministra.
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