Thiago Servo Ex-integrante da dupla Thaeme e Thiago: pagou pensão por 10 anos para filha que não é dele e agora quer… Ver mais…

Thiago Servo pede R$ 1 milhão de indenização por pensão paga a filha que não é dele

O ex-integrante da dupla Thaeme e Thiago, José Lázaro Servo, conhecido como Thiago Servo, entrou com uma ação indenizatória para reaver mais de R$ 1 milhão que foram pagos como pensão alimentícia para uma criança que não é filha dele.

Thiago Servo entra com ação após batalha judicial de sete anos

Portanto, O ex-integrante da dupla Thaeme e Thiago, José Lázaro Servo, conhecido como Thiago Servo, entrou com uma ação indenizatória após uma batalha judicial de sete anos. A ação vem depois de ele ter sido preso em 2016 por atraso no pagamento de pensão alimentícia.

Na época, Thiago Servo tinha uma dívida de R$ 500 mil e não pagava a pensão há um ano. A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão contra um homem por descumprimento de decisão judicial.

Contudo, o cantor foi condenado pelo juiz a pagar pensão alimentícia à criança que acreditava ser sua filha. No entanto, após 10 anos de pagamentos, um exame de DNA comprovou que ele não era o pai da criança.

Com base na nova prova, Thiago Servo pediu a rescisão da obrigação de pagar pensão alimentícia. Além disso, ele pediu uma indenização por danos morais, alegando que foi vítima de um erro judicial.

A ação está tramitando na 1ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo. Porém, O juiz ainda não se pronunciou sobre o pedido de indenização.

Assim, O advogado de Thiago, Otávio Gomes Figueiró, afirmou em suas redes sociais que a ação visa restituir o cantor de tudo “o que lhe foi tirado”.

“Não só o que ele pagou de pensão, mas também dano moral, dano material. Thiago ficou sete anos com um mandado de prisão atrás do outro, sem conseguir trabalhar, sem conseguir fazer show”, destaca Figueiró.

Todavia, quando os pais não moram juntos e um deles não tem a guarda integral da criança, o outro pai deve pagar pensão alimentícia para que a criança possa suprir suas necessidades básicas.

O objetivo da pensão alimentícia é garantir o sustento dos filhos, incluindo alimentação, saúde, habitação, educação, vestimentas e lazer.

A pensão alimentícia é um direito da criança, que deve ser garantido pelos pais.

O objetivo da pensão alimentícia é garantir o sustento dos filhos, incluindo alimentação, saúde, habitação, educação, vestimentas e lazer.

O pagamento da pensão alimentícia pode ser realizado em dinheiro, em bens ou por meio da prestação de serviços, conforme acordado entre as partes ou determinado pelo juiz.

A legislação brasileira garante que a mãe de uma criança possa pedir uma pensão alimentícia ao pai da criança, mesmo antes do nascimento.

Idealmente, cada responsável deve arcar com os gastos da criança nos períodos em que estiver com o filho.

Quando há dúvidas sobre a paternidade, o pai pode contestar o pedido de pensão alimentícia e solicitar a realização de um exame de DNA.

Dessa forma, A realização do exame de DNA é a forma mais segura de comprovar a paternidade. O laboratório especializado realiza o exame de DNA e o resultado é incontestável.

Portanto, a confirmação da paternidade por meio de exame de DNA torna o pai responsável pelo pagamento de pensão alimentícia à criança.

A não confirmação da paternidade por meio de exame de DNA isenta o pai da responsabilidade pelo pagamento de pensão alimentícia à criança.

Quanto os pais devem pagar de pensão para os filhos?

Entretanto, a legislação brasileira não estabelece um valor mínimo ou máximo para a pensão alimentícia. Porém, O juiz determina o valor da pensão alimentícia, levando em consideração as necessidades da criança e as possibilidades financeiras do pai.

Segundo a advogada especializada em Direito Familiar Anna Luiza Ferreira, “a lei determina um critério de fixação, que é a razoabilidade, um ponto de equilíbrio entre a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe”.

Para determinar o valor da pensão alimentícia, o juiz avalia a renda dos pais, por meio de uma apuração financeira e patrimonial.

Além do salário apresentado pelo pai, o juiz também pode identificar outros sinais de riqueza e padrão social, como:

• Imóveis, veículos, investimentos, bens móveis, etc.
• Estilo de vida, como viagens, frequentação de clubes, restaurantes, etc.

Contudo, alimentação, educação, saúde e moradia são os principais critérios levados em conta na hora da tomada de decisão pelo juiz envolvido no processo. A advogada pontua que a pensão precisa ajudar no sustento da criança, garantindo segurança e oportunidades.

A especialista destaca que a mãe ou o responsável legal tem a obrigação de utilizar todo o valor da pensão em benefício do filho.

Para isso, existem mecanismos legais que permitem à mãe ou ao responsável legal comprovar os gastos ao pagante, realizando uma espécie de prestação de contas.