URGENTE! Deputados dos EUA Pedem a Trump Que Puna Moraes com Severa… Ver mais

URGENTE! Deputados dos EUA Pedem a Trump Que Puna Moraes

Além disso, criada durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky surgiu para penalizar autoridades envolvidas em graves violações de direitos humanos. Em suma, ela leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que faleceu na prisão em 2009 após denunciar um esquema de corrupção de US$ 230 milhões. O objetivo original da legislação era sancionar responsáveis por abusos em países onde o sistema de Justiça não oferecia garantias de punição.

Além disso o pedido dos congressistas americanos reacende discussões sobre os limites da jurisdição internacional e reforça o impacto global das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. O desdobramento dessa movimentação pode influenciar o cenário político e as relações entre os dois países nos próximos meses.

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