VAI CAIR NA CONTA!!! Justiça Federal libera R$ 2,7 bilhões em atrasados do INSS… Veja quem pode receber

A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, que é a etapa na qual se abrem contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.

Neste ano, as RPVs são de até R$ 84.720. O governo realiza o pagamento desse tipo de ação de forma mais rápida, em até dois meses após a autuação, que é a ordem do juiz. Com isso, quando um cidadão tem o atrasado liberado em julho, por exemplo, o pagamento deve ser feito até o mês de setembro, conforme diz a lei. A Justiça, no entanto, libera o montante até 20 de agosto.

Além das ações previdenciárias, o CJF liberou valores para o pagamento de outros processos, que envolvem, por exemplo, ações de servidores públicos contra a União por cobrança de verbas salariais. Ao todo, foram liberados mais de R$ 3 bilhões para pagar 251,2 mil cidadãos que venceram 200,6 mil processos.

O governo federal paga o dinheiro todo mês ao Conselho da Justiça Federal, que destina os valores aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de todo o país. Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos.

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.

Veja o passo a passo:

– Na página inicial, vá em “Consulta processual”
– Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
– Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
– Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
– Vá em “Pesquisar”
– Na página seguinte, aparecerá o atrasado
– Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
– Se for precatório, estará escrito PRC

Como Saber a Data de Recebimento?

A data de pagamento dos precatórios ou RPVs depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmente ao final. Precatórios liberados até 2 de maio de um ano são pagos no ano seguinte. RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.

Para a RPV de maio, cujo dinheiro foi liberado em junho e o pagamento é feito até julho, a consulta deve mostrar um dia do mês de maio.

Como Saber se é uma RPV ou um Precatório?

Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.

Diferença entre Precatórios e RPVs

Sobretudo, os precatórios são ações acima de 60 salários mínimos. Já as RPVs são processos até 60 salários mínimos. O governo paga os precatórios uma vez por ano e as RPVs em até 60 dias após a autuação, que é a ordem de pagamento do juiz.

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