Votação do orçamento de guerra fica para quarta-feira

A votação do chamado da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra que seria hoje foi transferida para quarta-feira 15. A decisão de adiar a votação foi tomada durante a a reunião de líderes da Casa nesta manhã.

Mas no entanto no Senado, a deliberação do texto ainda é uma incógnita. Na segunda-feira, o senador Alessandro Vieira deu entrada com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a realização da votação. Apesar de não questionar no pedido o mérito da proposta, que separa cerca de R$ 700 bilhões do Orçamento para ações de combate ao coronavírus, o senador questiona a mudanças de pontos da Constituição por meio de votação remota.

Além da suspensão da análise da PEC pelo Senado, Vieira pede que a votação da matéria na Câmara, que foi favorável à medida, seja anulada. Mas o parlamentar solicitou que sejam notificados os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e o procurador-geral da República, Augusto Aras. No entanto Maia, um dos maiores defensores da proposta, votou na Câmara os dois turnos da PEC no mesmo dia.

“Há muitas controvérsias em relação a vários aspectos dessa emenda. Hoje vamos ouvir a leitura do relatório do senador Anastasia. Considero que o senador Alessandro tem razão em relação à forma. Acho uma ameaça à ordem constitucional e à democracia que não há precedente”, avaliou o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), acrescentando que, nesse caso, o Executivo poderia propor as mudanças que julga importantes por meio de medida provisória ou projeto de lei complementar.

Com informações/EBC