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Urgente: Após Fux votar para anular processo contra Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal (STF) teve nesta quarta-feira (10) um novo desdobramento importante no julgamento do chamado “núcleo 1” da denúncia. Sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ministro Luiz Fux surpreendeu ao divergir do relator Alexandre de Moraes e defender a anulação da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados.
Em seu voto, apresentado durante a sexta sessão do julgamento, Fux afirmou que o STF não teria competência para analisar o processo, já que nenhum dos réus possuía prerrogativa de foro no momento dos fatos. “Com as vênias de Suas Excelências e do relator, concluo pela incompetência absoluta para julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido seus cargos. Impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, declarou.
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