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Governo vai esperar STF antes de taxar compras on-line de até US$ 5… Ver mais
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontra-se em compasso de espera diante da tramitação de uma ação que questiona a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil, notadamente nas compras realizadas em plataformas como Shopee e AliExpress. A ação, identificada como ADI 7589, foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A relatora da ação, Ministra Cármen Lúcia, solicitou informações sobre o tema a figuras-chave do governo, incluindo Haddad, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, com prazo fixado em 10 dias. O governo, por sua vez, aguarda a manifestação do STF nas próximas semanas, o que poderá influenciar a resolução dessa questão delicada.
Anteriormente, o imposto de importação federal para compras internacionais era de 60%, porém, com escassa fiscalização. Em agosto, o governo temporariamente zerou esse imposto para compras de pequeno valor, consideradas aquelas até US$ 50 (aproximadamente R$ 250) destinadas a pessoas físicas no Brasil. Informações indicam que a nova alíquota para o tributo pode ser fixada em torno de 20%, mas a Fazenda tem protelado a decisão.
Além do imposto federal, há também incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De responsabilidade estadual, sobre compras de qualquer valor realizadas no exterior. No ano anterior, secretários de Fazenda acordaram uma alíquota uniforme de 17% para esse imposto, aplicada em todas as unidades federativas.
A discussão sobre o tema remonta ao início do ano passado, quando a equipe do Ministro da Fazenda anunciou medidas para aumentar a arrecadação federal, gerando reações negativas nas redes. Posteriormente, a Fazenda recuou e apresentou o programa de conformidade chamado “Remessa Conforme”.
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