URGENTE: Congresso vota e Jair Bolsonaro acaba de ser sol… Ver mais

O Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado no final de 2025 e vetado integralmente por Lula em janeiro de 2026. O texto propõe mudanças na forma como as penas são calculadas e aplicadas, especialmente para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação, tornando-se lei. A principal alteração é que, quando esses crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não serão somadas, mas sim aplicadas conforme o concurso formal próprio, ou seja, apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de 1/6 a 1/2.

Veja as mais acessadas do dia: 

Jovem empresário desaparecido há 2 dias é encontrado em rio, foi seu próprio pa…ver mais

“Cheia de sonhos”: Adolescente é m0rta após rejeitar sair com o próprio p… Ver mais